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MARV - Normas Regulamentadoras
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Decreto nº 93.412, de 14/10/1986 – Revoga o Decreto nº 92.212, de 26/12/1985, regulamenta a Lei 7.369, de 20/09/1985, que institui salário adicional para empregados do setor de Energia elétrica, em condições de periculosidade, e dá outras providências.

Portaria nº 25 de 29/12/1994 – Altera a redação da NR-9 – Riscos Ambientais da NR-5 – CIPA e da NR-16 – Atividades e Operações Perigosas.

Anexo à Portaria nº 25 de 29/12/1994 - Anexo IV – NR-5, MAPA DE RISCOS, incluindo Tabela I (Classificação dos principais riscos ocupacionais em grupos, de acordo com a sua natureza e a padronização das cores correspondentes).

 

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