MARV - Engenharia Ltda::
.Quem Somos..Nossos Serviços..Parceiros..Contato.
.Página Inicial.
MARV - Normas Regulamentadoras
.Dúvidas Freqüentes.

1) O que significa implementação de medidas de controle e sistemas preventivos ?

Significa estabelecer na prática a gestão da segurança das instalações e dos serviços com eletricidade, como estabelecer documentos administrativos e técnicos, assim como ações na parte física das instalações elétricas.
SAIBA MAIS

 


2) A N.R. 10 obriga o cumprimento de normas técnicas ligadas a instalações e serviços com eletricidade ?

Sim. Além de se dever observar as normas técnicas oficiais estabelecidas pela ABNT, para o caso de ausência ou omissão dessas, as normas internacionais devem ser observadas. Isso porque a N.R. 10 é uma norma legal, a qual sobrepuja qualquer norma técnica.
SAIBA MAIS

 


3) O que são técnicas de análise de risco ?

São critérios técnicos para se aferir o nível de um risco a um colaborador e/ou a um equipamento. O princípio básico é estabelecer qual o risco existente para uma determinada tarefa, ou para uma etapa da tarefa, em que grau, bem como quais as conseqüências possíveis desse risco, e quais as medidas de controle adequadas a esse risco (sendo este controlado, diminuído ou eliminado). .   
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


4) O que é o prontuário de instalações elétricas ?

É um conjunto de documentos que formam a memória da instalação elétrica, devendo ser organizado e mantido organizado pelo empregador. É obrigatório a todos os estabelecimentos que acumulem carga instalada superior a 75 kW (setenta e cinco quilo-Watts).   
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


5) O prontuário de instalações elétricas é suficiente para atendimento da N.R. 10 ?

Não. Além do prontuário a N.R. 10 estabelece implicitamente dezenas de documentos (administrativos e técnicos) que um estabelecimento deve manter, além de ações na instalação que devem estar refletidas em projeto.   
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


6) Qualquer pessoa pode elaborar esse prontuário ?

Não. Somente o empregador pode elaborá-lo ou quem for designado por ele para tal. Entretanto, como no prontuário há diversos documentos técnicos, estes só podem ser elaborados por profissional legalmente habilitado (Técnico, Tecnólogo ou Engenheiro).  
SAIBA MAISSAIBA MAIS


 

7) Onde esse prontuário deve permanecer ?

Como deve permanecer à disposição de todos os colaboradores envolvidos com instalações e serviços com eletricidade, o prontuário deve permanecer na Empresa. Além disso, a fiscalização fatalmente irá solicitá-lo quando necessário. A N.R. 10 não estabelece se o prontuário deva ser virtual ou físico, ou se deve permanecer no departamento de Manutenção, Segurança do Trabalho ou Recursos Humanos. Convém que a Empresa estabeleça um local que atenda as condições prescritas na N.R. 10 para o prontuário, bem como em que meio mantê-lo (em papel, eletrônico, ambos, etc.)
SAIBA MAISSAIBA MAISv

 


8) O relatório técnico das inspeções é o mesmo que ‘laudo elétrico’ ? 

Não. O RTI – relatório técnico das inspeções deve contemplar os itens do prontuário das instalações elétricas que a Empresa, diante de suas características funcionais, deve possuir.
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


9) A N.R. 10 estabelece a obrigatoriedade de um ‘laudo elétrico’ ?

Não, a N.R. 10 não faz qualquer menção à necessidade de um laudo elétrico. O que é recomendável para uma Empresa que ainda não iniciou qualquer adequação à N.R. 10 é, sem dúvida, um relatório técnico de auditoria de diagnóstico de conformidade normativa, que irá retratar a realidade da mesma quanto ao atendimento das prescrições normativas da N.R. 10, constando de uma análise profunda de mais de 100 itens, indicando todos os documentos e ações necessários.
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


10) O que exatamente é um S.E.P. – sistema elétrico de potência ?

É na verdade a soma de todos os equipamentos e instalações elétricas que se destinam a gerar eletricidade, transmitir eletricidade e distribuir eletricidade. Uma Empresa pode ter uma parte de um SEP ou um SEP completo. Um SEP não se restringe somente a alta tensão, podendo abranger alta e baixa tensão. Um recinto onde se ache instalado um grupo moto-gerador é uma área pertinente ao SEP de uma Empresa. O mesmo se aplica a um conjunto de subestações de distribuição que partem de uma subestação principal de transmissão de uma Empresa. Uma locomotiva diesel-elétrica, que contém um grupo moto-gerador que gera tensão contínua que alimenta motores acoplados ao seu eixo motor é, por definição, um SEP sobre trilhos.       
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 

 


11) Quando devo utilizar EPI – equipamentos de proteção individual  ?

Todas as vezes em que as medidas de proteção coletiva não forem tecnicamente viáveis; ou quando essas medidas de proteção coletiva estiverem ainda em estudo; ou quando se prestar a atender situações de emergência. Por vezes os SEESMT adotam EPI sem ao menos realizarem embasamento técnico que aponte a necessidade do uso do EPI em detrimento do EPC ou da MPC.
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 

 


12) Quando devo utilizar EPC – equipamentos de proteção coletiva ?

O EPC é, na verdade, a prioridade. A N.R. 10 estabelece isso, bem como quais são essas medidas: primeiro a desenergização; se essa não for possível, o uso da tensão de segurança (tensão inferior a 50 volts em corrente alternada ou inferior a 120 volts em corrente contínua); se ambas não forem possíveis, então adotar outras que, embora não eliminarão o risco elétrico, contribuirão para o controle e a minimização do mesmo.  
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 

 


13) O uso da vestimenta é obrigatório, segundo a N.R. 10 ?

Não. A N.R. 10 só estabelece que, se utilizada, deve ser adequada à atividade, devendo contemplar condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas. O que ocorre é que ultimamente tem-se recorrido à vestimenta como uma solução definitiva, esquecendo-se de que, primeiro, deve-se buscar uma medida de proteção coletiva.  
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 

 


14) Esquema unifilar e projeto de instalações elétricas são a mesma coisa ?

Não são a mesma coisa. O esquema unifilar é uma representação gráfica simplificada de um circuito elétrico trifásico, utilizando-se um único traço. O projeto de instalações elétricas é a representação gráfica, em detalhes, de todas as instalações envolvendo iluminação, força, telefonia, dados, antena coletiva, iluminação de emergência, etc. Ambos são desenhos, mas têm objetivos distintos.    
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 

 


15) O memorial descritivo de um projeto de instalações elétricas é mesmo obrigatório, de acordo com a N.R. 10 ? 

Sim. O capítulo 3, item 9 da N.R. 10 dedica-se especificamente ao memorial descritivo, quanto ao que o mesmo deve conter no que diz respeito aos itens de segurança elétrica. O memorial nada mais é do que a descrição textual da instalação, tanto quanto à finalidade e construção, como quanto aos seus equipamentos e dispositivos.    
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 

 


16) A N.R. 10 estabelece novas cores para os elementos de sinalização ?

A NR 10 somente estabelece que os indicadores de posição de dispositivos de manobra devem ser na cor verde quando indicarem equipamento desligado, e na cor vermelha quando indicarem equipamento ligado. A N.R. 10 admite ainda a letra ‘D’ para indicar equipamento desligado e a letra ‘L’ para indicar equipamento ligado. Tais cores só incluem sinalização do status de um disjuntor ou chave, não sendo necessariamente indicado para botões de acionamento.     
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 

 


17) Quem pode ser o supervisor dos serviços em instalações elétricas ?

Na verdade, somente colaboradores autorizados, isto é, os que possuem anuência formal da Empresa para a função. Autorizado é todo aquele que tenha formação profissional na área elétrica comprovada com diploma, que tenha recebido treinamentos de capacitação (incluindo os que são obrigatórios pela N.R. 10), habilitado (com CREA) ou não, mas que tenha uma autorização formal do empregador. 
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


18) Que são riscos adicionais ?

São riscos que, somados ao risco elétrico, potencializam um quadro acidentário. Os principais riscos adicionais são os riscos de trabalho em altura, em espaço confinado, em exposição a campos magnéticos, em área classificada, em exposição à umidade, à poeira, à fauna e à flora.
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


19) Todos os equipamentos, ferramentas e acessórios devem passar por testes elétricos ?

Sim. Embora no capítulo 7 e item 8 essa obrigação se restrinja aos equipamentos, ferramentas e acessórios destinados à utilização em alta tensão, o capítulo 2 e item 4, letra ‘e’ que trata do prontuário de instalações elétricas, não faz diferença entre alta e baixa tensão, pelo que deixa subentendido ser a obrigatoriedade a todos os equipamentos, ferramentas e acessórios isolantes ou dotados de material isolante.  
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


20) Não se pode guardar nenhum objeto em painéis, quadros e subestações ?

Não. Todo e qualquer objeto deve ser armazenado em local adequado, nunca podendo sê-lo dentro de invólucros elétricos ou em locais destinados a instalações elétricas. 
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


21) Não se pode mais utilizar adornos pessoais ?

Não. Peças como brincos, gargantilhas, anéis, alianças, braceletes, piercings, etc., não podem ser utilizados por quem interage em instalações elétricas energizadas ou não, ou em suas proximidades, qualquer artefato com formato de bobina ou de bastonete. 
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


22) O procedimento de desenergização descrito na N.R. 10 pode ser modificado ?

Sim, pode. Não só pode ser mudado o procedimento de desenergização como o de reenergização. E não só modificado, mas substituído, ampliado ou ter algum dos passos suprimido. Na seqüência de desenergização, por exemplo, o primeiro passo deveria ser o desligamento e, o segundo, o de seccionamento. Isso porque iniciar pelo seccionamento poderia denotar a um incauto a liberalidade de que o procedimento possa começar na abertura de uma chave seccionadora.
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


23) Quais parâmetros definem agora a baixa e a alta tensão ?
                                                                                                              
Baixa tensão é toda tensão acima de 50 VCA e igual ou inferior a 1000 VCA, e toda tensão acima de 120 VCC e igual ou inferior a 1500 VCC. Alta tensão é toda tensão superior a 1000 VCA ou 1500 VCC. Extra-baixa tensão, ou tensão de segurança equivale a toda tensão até 50 VCA ou 120 VCC.
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


24) Quais colaboradores devem realizar o curso básico da N.R. 10 ?

Todos os que interajam com instalações elétricas com tensão acima de 50 VCA ou acima de 120 VCC devem freqüentar o curso básico, com carga horária mínima de 40 horas.
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


25) Quais colaboradores devem realizar o curso complementar da N.R. 10 ?

Todos os que interajam com instalações elétricas com tensão acima de 1000 VCA ou acima de 1500 VCC, que tenham participado com aproveitamento satisfatório do curso básico. O curso complementar possui carga horária mínima de 40 horas.  
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


26) Qualquer pessoa pode ligar e desligar um disjuntor em baixa tensão ? 

Sim, desde que estejam esses disjuntores em perfeito estado de conservação, adequados para a operação.
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


27) Serviços em eletricidade agora devem ser realizados por pelo menos dois colaboradores ?

A N.R. 10 não estabelece obrigatoriedade de que todos os trabalhos em instalações energizadas devam ser realizados por mais de um colaborador. Tal restrição se aplica apenas para serviços em instalações elétricas energizadas em alta tensão, bem como aqueles executados no SEP.  
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


28) Agora todo serviço em eletricidade, segundo a N.R. 10, deve possuir ordem de serviço ?

Sim, isso vale tanto para serviços em instalações elétricas energizadas em alta tensão, como para aqueles executados no SEP, conforme o item 10.7.4. Vale também para todos os demais serviços, mesmo que realizados em baixa tensão, como aliás está estabelecido no item 10.11.2. As O.S. deverão conter aprovação de trabalhador autorizado, o tipo de serviço, a data o local e a qual procedimentos de trabalho se relaciona. Para alta tensão energizada e no SEP as O.S. devem conter além de data e local, a assinatura de superior responsável pela área.   
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 


29) A desativação ou bloqueio é obrigatório, de acordo com a N.R. 10 ?

Sim, mas somente para serviços em instalações elétricas energizadas em alta tensão, bem como aqueles executados no SEP, e dentro da zona de risco, somente para os dispositivos de religamento automático.   
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 



30) A N.R. 10 obriga que todos os colaboradores usem rádio-comunicadores ?

Não exatamente. A N.R. 10 estabelece que para serviços em instalações elétricas energizadas em alta tensão, bem como aqueles executados no SEP, os colaboradores devem dispor de equipamento que permita a comunicação permanente com os demais membros da equipe durante a realização da tarefa, mas não especifica que deva ser por meio de rádio-comunicação. .   
SAIBA MAISSAIBA MAIS




31) O que define que um colaborador seja qualificado ?

Qualificar significa atribuir um título a algo ou a alguém, entre outros significados menos contextualizados. Por exemplo, um título de Eletricista Instalador, de Técnico Eletrotécnico, ou de Engenheiro Eletricista. Nos diplomas conferidos a Engenheiros, por exemplo, está escrito sempre que: ‘o reitor da Universidade tal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a conclusão do curso de Engenharia em data tal, confere o título de Engenheiro a fulano de tal’. 
Portanto, trabalhador qualificado é aquele que pode comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino, isto é, numa Escola, seja ela pública ou não, desde que com registro no Ministério pertinente a Ensino – Ministério da Educação.
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 

 


32) O que define que um colaborador seja habilitado ?

Habilitação significa o atendimento a formalidades jurídicas documentais às quais se é necessário satisfazer para gozar de um direito, ou para demonstrar capacidade legal para um exercício profissional, por meio de atribuições definidas em norma legal. Habilitação não pode ser confundida com habilidade, capacidade ou aptidão profissional, uma vez que essas são abstratas. A habilitação é algo palpável, objetivo e prático: um documento ou um rol de documentos que demonstra que alguém é capaz de exercer uma habilidade na qual foi qualificado (que tenha recebido o título). E o diploma não engloba qualificação e habilitação, uma vez que só confere um título. A habilitação é conferida sim, mas não por uma Escola, mas por outro órgão, a saber, o Conselho Federal ligado à área de qualificação desse profissional, por meio de Conselhos Regionais. No caso da N.R. 10, especificamente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que é revestido de poder para estabelecer essas atribuições ao profissional previamente qualificado (aquele que recebeu o título). Habilitado é todo trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe, o que nos conduz com clareza ao entendimento de mais essa definição.
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 

 


33) O que define que um colaborador seja capacitado ?

Capacitar é tornar alguém capaz de realizar algo, fornecendo-lhe instrumentos que lhe possibilitem ser hábil e apto no exercício de uma tarefa específica. Aqui é o ponto: notemos que a definição do termo pode ser um tanto ampla. Isso motivou ao legislador a se permitisse restringir a duas condições concomitantes no contexto da N.R. 10 para definir o que vem a ser um profissional capacitado. Primeiro, o capacitado deve ter recebido essa capacitação sob orientação de um profissional habilitado (isto é, alguém que foi qualificado por Instituição de Ensino e posteriormente lhe foi conferido registro no CREA) e autorizado (com anuência formal da empresa, isto é, com o qual a empresa manifestou formalmente estar de acordo, ou seja, promoveu de modo objetivo um consentimento quanto a ser promovida por meio deste profissional uma capacitação a outros). E segundo, que trabalhe sob a responsabilidade de um profissional igualmente habilitado e autorizado (donde pode-se até presumir ser a mesma pessoa do parágrafo acima ou, se a empresa assim desejar, ainda outra pessoa). Uma capacitação gera não um diploma ou título, mas uma certificação de participação, por exemplo, num treinamento específico. Seja nos procedimentos técnicos associados à manutenção de uma máquina de última geração, ou um curso de aperfeiçoamento ou atualização numa determinada tarefa, ou ainda uma reciclagem quanto a novas técnicas desenvolvidas para se executar um trabalho com mais segurança: tudo isso é capacitação, pois pressupõe que os profissionais já sejam qualificados, ainda que não sejam habilitados.
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 

 


34) O que define que um colaborador seja autorizado ?

Ninguém pode ser autorizado sem que haja uma anuência formal (concordância por escrito) por parte da Empresa quanto ao fato de trabalhar em instalações e serviços com eletricidade. Os cursos citados no anexo II da N.R. 10 (item 1 – curso básico em segurança em instalações e serviços com eletricidade e item 2 – curso complementar em segurança no SEP e em suas proximidades) são capacitações, e não qualificações. Não conferem título ou diploma, mas conferem certificado de participação.
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 

 


35) Que tipo de instituição pode ministrar os cursos da N.R. 10 ?

Não necessariamente uma instituição de ensino. Na verdade quem estabelece as condições para a capacitação nos cursos da N.R. 10 é um profissional habilitado e autorizado, responsável pela capacitação. A ministração dos cursos pode ser realizada por profissionais prestadores de serviço autônomo com registro no Conselho de Classe, segundo o tema dos cursos, isto é, Eletricidade e Segurança do Trabalho. Empresas que tenham seu objetivo social explícito em seu Contrato Social, com foco em treinamentos na área de Eletricidade e de Segurança do Trabalho podem fornecer capacitações validadas.     
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 

 


36) Um certificado de qualquer dos cursos da N.R. 10 pode deixar de ser entregue a  um colaborador ?     

Nenhuma entidade Escolar, Consultoria ou qualquer Empresa que venham, porventura, a ministrar esses treinamentos a profissionais qualificados (habilitados ou não) pode, absolutamente, consoante a N.R. 10, deixar de conceder um certificado tendo havido presença do participante pelo menos na carga horária mínima (40 horas para cada um dos cursos). Caberá à Empresa à qual o participante tenha vínculo empregatício ou preste serviço, considerar seu aproveitamento satisfatório (e então poderá autorizá-lo a trabalhar em instalações e serviços com eletricidade) ou não (quando não deve autorizá-lo). Por esse motivo é imprescindível por parte da Entidade Ministrante do(s) curso(s) a entrega de toda documentação do treinamento à Empresa solicitante do treinamento, incluindo listas de presença, provas, listas de notas, e tudo o mais que possa documentar a presença e a participação do profissional no(s) curso(s), bem como informar conceito que indique seu aproveitamento. Evidentemente nesse dossiê também deve constar comprovação de registro regular da Entidade Ministrante junto ao CREA e a competente ART – anotação de responsabilidade técnica, assinada pelo profissional habilitado e autorizado.
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 

 


37) Qual a carga horária mínima para um curso de reciclagem bianual ?

Não há especificação textual na N.R. 10 para essa carga horária. Há interpretação que dá conta de que por ser uma reciclagem bienal deve ser considerada a carga horária mínima estabelecida no anexo II, de 40 horas, seja para o curso básico como para o curso complementar. Assim sendo, um colaborador que tenha realizado ambos deveria, em tese, freqüentar uma reciclagem de 80 horas. Reforça essa interpretação o fato de que a N.R. 10 estabelece que a carga horária e o conteúdo programático das reciclagens com menos de dois anos devem atender as necessidades da situação que o motivou, não sendo especificados esses parâmetros para a reciclagem de dois anos.     
SAIBA MAISSAIBA MAIS

 

 


38) Qual o conteúdo programático de um curso de reciclagem bianual ?

O mesmo especificado no anexo II (conteúdos programáticos dos cursos básico e complementar).
SAIBA MAIS

 

 


39) Além dos cursos básico e complementar, a N.R. 10 estabelece algum outro ?

Sim, para os colaborares que se ativem em instalações elétricas em áreas classificadas, desenvolvido dentro da especificidade do risco envolvido. 
SAIBA MAIS

 

 



40) Os capítulos 12 - Proteção e Combate a Incêndios e 14 – Primeiros Socorros devem possuir os mesmos conteúdos de outros treinamentos convencionais ?

Não. Devem contemplar aspectos envolvendo situações decorrentes de acidentes elétricos. É um equívoco direcionar a ministração desses capítulos de maneira semelhante ao que é tratado em outro tipo de curso. 
SAIBA MAIS

 

 

 

41) Se um colaborador que já realizou treinamento de brigada de incêndios ou de socorrista, e necessitar freqüentar o curso básico da N.R. 10, poderá ser dispensado de cursar os capítulos 12 e 14 ?

Não. Deverá freqüentar o curso básico em sua totalidade, não importando se já tiver freqüentado cursos extra-curriculares, sob pena de que um curso desprovido desses dois capítulos seja invalidado quando de uma fiscalização.    
SAIBA MAIS

 

 

 

42) Os capítulos dos cursos básico e complementar podem ser ministrados em ordem diferente do estabelecido no anexo II da N.R. 10 ?

Sim, a NR 10 não torna explícita nenhuma orientação nesse sentido. Os cursos podem ter a ordem de seus capítulos alteradas a fim de atender ajuste de horários, ou de proporcionar melhor fluidez na compreensão do tema por parte dos participantes. 
SAIBA MAIS

 

 

 

43) Colaboradores do SEESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Técnicos e Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho e Auxiliares de Enfermagem do Trabalho), obrigatoriamente, devem participar dos cursos estabelecidos pela N.R. 10 ?

Não é obrigatório. Entretanto, deveriam participar. Embora não venham a ser autorizados, uma vez que sua função não é a de se ativar em instalações e serviços com eletricidade, o propósito de freqüentarem os cursos da N.R. 10 deve ser o de capacitá-los à observação, análise, gestão, fiscalização e orientação das operações seguras em instalações e serviços com eletricidade energizada em baixa e em alta tensão, de acordo com a realidade da Empresa. Além disso, a N.R. 10 estabelece que os procedimentos de trabalho, o treinamento e autorização aos colaboradores que venham a interagir em instalações elétricas, devem ter a participação em todo o seu processo de desenvolvimento do SEESMT. Isso vincula, indubitavelmente, o SEESMT a ações de fundamental importância na implementação da N.R. 10 na Empresa. 
SAIBA MAIS

 

 

 

44) A N.R. 10 recomenda a confecção de um laudo técnico de ergonomia que contemple os postos de trabalho dos colaboradores que intervenham em instalações e serviços com eletricidade ?

Sim. Os projetos e as atividades em instalações elétricas devem assegurar que as instalações proporcionem aos colaboradores iluminação adequada e uma posição de trabalho segura, de acordo com a N.R. 17 – Ergonomia. A evidência dessa garantia é de que haja uma manifestação oficial técnica por parte de profissional habilitado na forma de um relatório técnico de conformidade normativa com a N.R. 17.     
SAIBA MAIS

 

 

 

45) O que é responsabilidade solidária ?

É aquela na qual o reparo deve ser provido tanto por quem contrata como por quem é contratado, no caso de entidades jurídicas. São consideradas co-autoras do dano, portanto, se o mesmo vir a se suceder. No subitem 1.1 da N.R. nº 1, é citado que as normas regulamentadoras são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT. Portanto, quem contrata não está eximido de cumprir qualquer N.R., não apenas a de nº 10, mas todas as demais da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Deve, isso sim, exigir o cumprimento por parte dos contratados em sua planta, mas sobretudo, mais que o prestador de serviço, o contratante deve fiscalizar se seu contratado de maneira efetiva está cumprindo realmente as N.R.s. Cabe a esse contratante prover meios de fiscalização eficientes a fim de não se tornar vulnerável a sanções, juntamente com seu contratado, por conta de uma fiscalização do Agente de Inspeção do Trabalho das D.R.T.s.   
SAIBA MAIS

 

 

 

46) Cabe a todos os colaboradores cumprir as prescrições da N.R. 10 ?

Sim. Além disso devem se responsabilizar junto com a Empresa no cumprimento de todos os procedimentos internos de segurança e saúde.
SAIBA MAIS

 

 

 

47) A superfície isolante preconizada na N.R. 10, no anexo I e figura 2, deve ser de material eletricamente isolante ?

Não necessariamente. Deve propiciar, isso sim, o isolamento elétrico do ponto energizado. Pode ser de metal, na forma de uma porta de painel, por exemplo. Entretanto deve ser construída com material resistente e dotada de todos os dispositivos de segurança. Isso porque ela deve proteger o colaborador tanto da radiação térmica da luz de um arco elétrico, como do deslocamento de ar por conta de uma eventual explosão de arco. É fundamental que a face externa dessa superfície somente tangencie a zona de risco, não podendo estar contida nessa zona. Só assim a partir da face externa da mesma, para trás, tudo deve ser zona livre.
SAIBA MAIS

 

 

 

48) Quanto tempo uma Empresa tem para se adequar à N.R. 10 ?

Não há mais prazos a serem concedidos para a adequação à N.R. 10. Em sua maioria, as adequações à prescrição deveriam se dar em 08/12/2004, data da publicação da N.R. 10 em Diário Oficial da União. Haviam alguns poucos itens específicos que tinham prazo mais dilatado, dando-se o vencimento dos mesmos em 08/06/2005, 08/09/2005, 08/12/2005, 08/06/2006 e 08/12/2006.
SAIBA MAIS

 

 

 

49) Quais as vantagens para as Empresas ao cumprirem as prescrições da N.R. 10 ?    

Várias são as vantagens, podendo ser citadas algumas delas: a) redução do risco de acidentes com os colaboradores; b) redução do risco de acidentes com o patrimônio; c) redução do custo do seguro patrimonial; d) redução da perspectiva de pagamento de adicional de periculosidade a colaboradores que interajam com instalações elétricas energizadas; e) facilidade na obtenção de certificações internacionais, como a 18001 da OHSAS; f) e isenção de multas advindas das autuações de fiscalização da D.R.T. 
SAIBA MAIS

 

 

 

50) Pessoas como pintores, serralheiros, pedreiros, faxineiros e outros também devem realizar os cursos previstos no anexo II da NR 10 ?

O que a N.R. 10 prescreve sobre isso é que esses colaboradores só deverão ser instruídos de maneira formal com conhecimentos que permitam a eles identificar e avaliar seus possíveis riscos e adotar as precauções cabíveis, somente se tiverem suas atividades sendo desenvolvidas na zona livre e na vizinhança da zona controlada.  Entretanto, é recomendável que sejam acompanhados de profissionais autorizados da Empresa se essa vizinhança com a zona controlada aumentar substancialmente o risco à sua integridade física.
SAIBA MAIS  

 

 

 

51) O curso básico da N.R. 10 pode ser ministrado sem qualquer necessidade de adaptação a qualquer tipo de empresa ou estabelecimento ?

Sim, pode. A N.R. 10 não prescreve necessidade de qualquer tipo de adaptação no currículo do curso básico em função do tipo de empresa ou estabelecimento. O curso básico pode ser dirigido de maneira idêntica, sem nenhum desenvolvimento especial de direcionamento, seja qual for a sua clientela/participantes. 
SAIBA MAIS

 

 

 

52) O curso complementar, pode ser ministrado sem a necessidade de adaptação a qualquer tipo de empresa ou estabelecimento ?

Não, o curso complementar, por sua vez, deve sim, ter 14 dos seus 18 tópicos desenvolvidos e dirigidos especificamente para as condições de trabalho características de cada ramo, padrão de operação, de nível de tensão e de outras peculiaridades específicas ao tipo ou condição especial de atividade, sendo obedecida a hierarquia no aperfeiçoamento técnico do trabalhador. Significa que um curso complementar ministrado numa indústria metalurgia não pode ser o mesmo ministrado em uma indústria têxtil; ou o mesmo de um hospital; ou de um shopping-center; ou de um hiper-mercado; ou de uma indústria plástico; ou de uma indústria de vidro; ou de uma indústria petroquímica; ou ainda de uma indústria de cosméticos. Além desse quesito, por exemplo, deve ser observada a tensão de entrada. Uma indústria automobilística com entrada de energia em 138 kV não pode ter o mesmo curso que uma empresa do mesmo ramo com entrada em 88 kV. Há ainda que se verificar as peculiaridades da atividade. Assim sendo, um curso complementar, se for tabulado de modo análogo ao curso básico, ou seja, de modo ‘genérico’, corre sério risco de ser invalidado sob uma cuidadosa fiscalização da D.R.T. – Delegacia Regional do Trabalho, por conta de contrariar o estabelecido no anexo 2, item 2 da N.R. 10, trazendo sérios transtornos à entidade ministrante e ao profissional habilitado que tenha sido autorizado a elaborar o material didático e ministrá-lo. Sabe-se que há entidades que têm violado de maneira frontal essa prescrição da N.R. 10 pelo que estão sujeitas à invalidação dos cursos que têm vendido a clientes incautos. O curso complementar é, por excelência, um curso de segurança em alta tensão que deve ser em 14 dos seus 18 tópicos, desenvolvidos de acordo com as características da sua clientela. É um curso que deve ser customizado, salvo em 4 de seus 18 tópicos.
SAIBA MAIS

 

 

 

53) Qual o motivo da necessidade de se instalar o aterramento temporário após a constatação da ausência de tensão, no procedimento de desenergização ?

Devido à possibilidade de que nas proximidades haja(m) circuito(s) energizado(s), o que poderia fazer surgir correntes induzidas no circuito desligado. Por isso que circuitos com a desenergização ‘incompleta’ é definido como ‘instalações elétricas desligadas, mas com possibilidade de energização, por qualquer meio ou razão’ (N.R. 10 em seu capítulo 5, item 4) ou ainda como citado no Decreto 93.412/86,  ‘energizadas mas com possibilidade de energização, acidental ou por falha operacional’ ou, ainda no mesmo Decreto,  ‘desenergizado com possiblidade de voltar a funcionar ou energizar-se acidentalmente ou por falha operacional’ litem   acidental ou por falha de operação’. O aterramento temporário cria um caminho paralelo ao corpo humano, caminho esse de resistência muito menor que a desse corpo humano. Por isso, se houver tensões induzidas num circuito desligado por outro energizado, se o primeiro possuir o aterramento temporário, qualquer corrente induzida fruto dessa tensão igualmente induzida escoará para a terra, por meio do circuito de menor resistência, poupando o corpo humano de lesões ou mesmo de morte. 
SAIBA MAIS

 

 

 


MARV ENGENHARIA LTDA - © 2008 - Todos os Direitos Reservados

 

 

 

 

.Bruno Cironak | StudioDesign;

 
MARV - Decretos Sobre Segurança e Medicina do Trabalho
.Página Inicial.